O REGIMENTO PADRÃO CONSAE apresenta-se como a melhor e mais rápida opção para as INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, na elaboração e/ou alteração de seu Regimento Institucional.

     Trata-se de documento novo, elaborado segundo a melhor técnica e absolutamente conformado com a legislação e a jurisprudência pertinente aos seus vários aspectos.

     Devidamente adequado à Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ao Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e às disposições remanescentes de outros dispositivos legais, servirá, com segurança, ao processo de qualificação de qualquer IES.

     Sua elaboração obedece à regra geral da organização de documentos legislativos, com sua técnica e racionalidade, atendendo o disposto no Decreto nº 4176, de 28 de março de 2002, conforme dispõe o Parecer CES/CNE nº 282, de 4 de setembro de 2002.

     A CONSAE apresenta seu REGIMENTO PADRÃO como um anteprojeto, proposto para atender uma instituição de ensino superior não universitária, onde todos os pressupostos universitários estão presentes, oferecendo às IES plenas condições de operacionalidade, dentro do propósito de seriedade e competência exigível da educação de nível superior.

     Totalmente comentado à luz da legislação e jurisprudência, o anteprojeto facilita à instituição de ensino superior não universitária quaisquer adaptações e aproveitamentos.

     Os comentários instruem a IES sobre as razões legais do dispositivo e as possibilidades de alterações do proposto no anteprojeto.

     Os interessados deverão preencher o Formulário de Pedido, encaminhado-o conforme as instruções.

     O REGIMENTO PADRÃO será encaminhado por e-mail, nos formatos PDF e DOC, certificados digitalmente, e via SEDEX/Correios, em CD ROM.

     A CONSAE continua oferecendo seus serviços de consultoria personalizada para elaboração e/ou revisão de regimentos para instituições não universitárias, centros universitários e universidades.