Belo Horizonte, 06 de maio de 2011 A sua IES tem problemas com o registro dos diplomas? As nossas assessoradas não! A metodologia para o processo e registro de diplomas desenvolvido pela CONSAE aponta solução simples e segura para as Instituições Isoladas que necessitam registrar seus Diplomas em órgão registradores, nos termos do § 1º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN. A solução é composta por um sistema desenvolvido pela CONSAE que fará a regulação dos processos e a tramitação dos mesmos por meio eletrônico até a Universidade registradora. O processo de registro de diplomas sempre significou um alto custo para a Instituição Não Universitária de Ensino Superior. Esse valor ancora-se no tripé: taxa cobrada pelos órgãos registradores, a demora no registro e o trâmite de documentos em meio físico. Após a publicação da Portaria Normativa 40, em dezembro de 2007, as Instituições de Ensino Superior ficaram impossibilitadas de cobrarem de seus alunos o custo do registro e impressão dos diplomas, reiterando o entendimento do Poder Judiciário de que os referidos custos eram inerentes ao negócio, não sendo cabível tal cobrança. A Portaria Normativa 40/07 tornou-se uma propulsora desse custo para as Instituições Isoladas. Pensada para o mundo virtual, a Solução CONSAE para Registro de Diplomas combate de forma clara, simples e direta o tripé apresentado. Taxa de cobrança – única e com valor fixado em R$ 50,00 por registro realizado. Tempo para registro – 30 dias. Trâmite dos documentos – documentos e processos tratados no meio eletrônico.
A TECNOLOGIA Com o uso de pares de chaves criptográficas, vinculadas a Universidade registradora e a Instituição Isolada, temos a garantia que os processos e documentos criptografados serão abertos somente pelos respectivos portadores das mesmas. Visando a interoperabilidade, tendo em vista as diversas plataformas tecnológicas presentes hoje em nosso mercado educacional, definimos como padrão o documento no formato PDF/A e certificado digitalmente. A CONSAE, fundada em janeiro de 1976 pelos professores Abigail França Ribeiro e José Muriel Cardoso é detentora do maior e mais completo banco de dados de legislação e jurisprudência da educação brasileira, formado ao longo de 35 anos de atuação. Possui um verdadeiro centro de informações disponível a todos os profissionais que trabalham na área. Além disso, alia a essa especialíssima condição a experiência do professor Muriel, consultor de Instituições de Ensino Superior, em todo o Brasil, desde o início da década de 60, o que propiciou o estabelecimento de uma verdadeira Escola de Administração Acadêmica Universitária, que atua em todo o seguimento da Educação Superior.
Para o uso do meio eletrônico a Instituição de Ensino deverá estar apta a produzir documentos em formato eletrônico e digitalizar os documentos que se encontram no meio físico. O padrão utilizado pela solução é o PDF e os documentos deverão ser postados sempre após aplicação da assinatura digital (certificação digital) do responsável pelo processo de registro de diplomas na IES. Para as IES que se sentem aptas, basta baixar em nossa página o Sistema de Registro de Diplomas e solicitar sua chave de acesso sem nenhum custo. Aquelas Instituições que não se sentem prontas para trabalhar no meio eletrônico podemos seguir dois caminhos:
A CONSAE poderá implantar na Instituição a solução completa que é composta por: - Sistema de Registro de Diplomas para Fluxo de Documentos e Processo Eletrônico; - Sistema para Aplicação de Assinatura Digital em Documentos Eletrônicos (individual e em lote); - Scanner de Produção Fujitsu; - Implantação e Treinamento. O custo de implantação é de R$ 18.000,00 (doze mil reais). Todas as despesas com softwares, hardwares, transporte e estadia da equipe para implantação estão inclusas no valor apresentado. Nenhum dos sistemas utilizados possui algum tipo de cobrança extra como mensalidade ou anuidade. Após receber da Instituição de Ensino Superior um pedido para aderir ao projeto, o mesmo será encaminhado ao Departamento de Registro de Diplomas da Universidade Registradora que disponibilizará toda a documentação para analise da IES. Após analise da documentação um convênio entre as Instituições será assinado. As Universidades Registradoras estão capacitadas a receber os processos de Registro de Diplomas de Instituições Isoladas de todo o País.
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